Cada uma das partes se compromete a não divulgar a qualquer terceiro, quaisquer informações, inclusive o Conteúdo do CLIENTE e outras informações prestadas pelo CLIENTE à CONTRATADA, obtidas de outra parte, que sejam designadas como proprietárias ou confidenciais ou que, pela sua natureza, seja manifestamente claro que devam ser consideradas confidenciais ou proprietárias, ressalvado que a CONTRATADA poderá acessar, divulgar e compartilhar essas Informações Confidenciais do CLIENTE e de seus Usuários Finais na extensão necessária para a prestação dos serviços hora contratados. Cada uma das partes concorda que deverá usar o mesmo grau de zelo que utiliza para a proteção de suas próprias informações confidenciais de natureza similar para proteger o sigilo e evitar a divulgação ou uso das Informações Confidenciais, visando impedir que se tornem de domínio público ou da posse de terceiros, que não as pessoas autorizadas nos termos deste Contrato a possuir quaisquer destas informações. A obrigação de confidencialidade nesta cláusula não se aplica às informações que o recipiente possa demonstrar que tenham se tornado do seu conhecimento de outra forma, que não fornecidas nos termos deste Contrato ou obtidas da outra parte, e às informações que sejam de domínio público. Além disso, as informações confidenciais poderão ser divulgadas na medida em que a divulgação seja necessária para permitir o cumprimento por parte da legislação aplicável, de uma decisão judicial ou para o cumprimento de exigências das agências governamentais ou de terceiros, cuja divulgação seja determinada pela referida parte, mas somente após ter primeiramente notificado a outra parte da exigência de divulgação, salvo se esta notificação for proibida.A CONTRATADA coleta as informações fornecidas pelos usuários para a realização dos cadastros em seus servidores. Os dados coletados são as informações inerentes a empresa e usuários, que serão usados estritamente para efeito de registros em seus servidores e emissão de contrato.
Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014)
A CONTRATADA assegura que está de acordo com o Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014) e que removerá qualquer material caso seja devidamente notificada de que os materiais infringiram direitos autorais de terceiros. Além disso, a CONTRATADA pode, em circunstâncias apropriadas, encerrar as contas de infratores de direitos autorais. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais, por favor nos forneça um aviso por escrito, contendo as seguintes informações: Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail (se houver). A descrição do perfil com direitos autorais que você alega ter sido violado. Uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo está localizado no material fornecido pela equipe do SOFTWARE, suficiente para que possamos localizar o supostamente violador. Uma declaração de que você tem uma crença de boa fé que o uso do trabalho com direitos autorais não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei. Uma declaração sua de que as informações em seu aviso são precisas e sob pena de perjúrio, que você é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. Você pode enviar essas informações via: (1) e-mail, enviando uma notificação para atendimento@proabakus.com.br ou (2) Correios para agente de Direitos Autorais regulamentados.DadosOs dados referentes a uso do SOFTWARE ficam armazenados em servidores com uso da tecnologia de nuvem (cloud computer), desde que o cliente não esteja utilizando a versão Stand Alone.
Restrições de Responsabilidades
Por meio deste, o CLIENTE reconhece que o SOFTWARE pode não estar disponível ou ser indisponibilizado por diversos fatores, incluindo, sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), manifestações da natureza, falhas técnicas do software, infraestrutura de telecomunicações ou atraso ou interrupção ocasionada por vírus, ataques de negação de serviços, aumento ou flutuação de demanda, ações e omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da CONTRATADA. Portanto, a CONTRATADA se isenta expressamente de qualquer garantia explícita ou implícita a respeito de disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do sistema e/ou SOFTWAREO cliente assume o custo total de qualquer dano ocasionado pelo próprio uso do SOFTWARE, pelas informações contidas ou compiladas pelo software e pela interação (ou imperícia na interação) com qualquer outro hardware ou software, seja fornecido pela CONTRATADA ou por terceiros. Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a CONTRATADA, nem seus fornecedores ou licenciadores serão responsabilizados por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, dano ou falha no hardware ou software, custos de reparo, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do SOFTWARE, ou incompatibilidade do SOFTWARE com qualquer hardware, software ou tipo de utilização.Mesmo que, por segurança e conveniência, a CONTRATADA mantenha sob sua guarda durante a vigência deste contrato cópias de seguranças (backups) dos dados cadastrados pelo cliente no SOFTWARE, é dever do cliente fazer suas próprias cópias, de modo que a contratada em hipótese alguma será responsável pela perda de dados cadastrados.Em nenhum caso, alguma das partes será responsável em relação à outra parte pelo lucro cessante, ou pelos danos indiretos, especiais, incidentais, consequentes, de cobertura ou punitivos, seja qual for a causa, ora de natureza contratual, ora por ato ilícito, ou conforme qualquer outra teoria de responsabilidade, tenha sido notificada ou não a outra parte sobre a possibilidade de tais danos. A isenção precedente não será aplicada quando proibido pela lei aplicável.